Condições Utilização

1. O presente contracto entre o Adquirente e a VIAWEB ( detentora do software LINEGES ) aplica-se ao software e os serviços apresentados.

2. O adquirente pode começar a utilizar o software após o seu registo e de ter efectuado o pagamento da primeira mensalidade.
O pagamento das mensalidades seguintes serão efectuadas tendo como base a data do registo.

3. Utilização do serviço por parte do Adquirente.
O Adquirente não deve fazer a revenda ou a redistribuição do serviço/software.

4. O Adquirente é responsável por todas as actividades realizadas na sua conta.

5. O pagamento disponível é por transferência bancária.

6. Os preços apresentados não incluem impostos, taxas e despesas.

A VIAWEB pode alterar os preços de utilização mas informa todos os seus clientes das alterações a serem registadas.
Os custos de roaming, caso o cliente telefonar fora do pais serão suportados pelo cliente.
O Adquirente pode em qualquer altura cancelar o serviço. O cancelamento do serviço não o desobriga do pagamento de todos os encargos em aberto.

7. A VIAWEB reserva-se o direito de imputar juros demora caso o Adquirente não efectue o pagamento de forma atempada, podemos até proceder ao cancelamento da conta caso o Adquirente não efectue os pagamento em atraso.
Podemos recorrer a terceiros para efectuar a cobrança.

8. A VIAWEB considera a utilização do serviço como sendo de carácter privado.

9. A VIAWEB não oferece garantias ao serviço ( limitações nas comunicações ou do hardware/ software dadas por terceiros ).

10. Serviço de Apoio ao Cliente.

  • O serviço de apoio pode ser dado por telefone ou mail e pode ser dado de segunda a sexta das 9h às 13H e das 14h às 18h;
  • O serviço de apoio não será em caso algum prestado pessoal ou directamente sobre o hardware ou software do Cliente;


  • 11. Limitação da responsabilidade
    O Adquirente só pode imputar prejuízos até um montante à respectiva taxa do serviço de um mês. O Aquirente não pode imputar quaisquer outros prejuízos, incluindo danos indirectos, especiais, emergentes, punitivos ou por perda de lucros.

    Esta limitação aplica-se :

  • Serviço
  • Conteúdo
  • Vírus, ou outras impossibilidades de uso
  • Perda de dados
  • Incompatibilidade entre serviço e outros serviços, software e hardware.
  • Reclamações por incumprimento de contracto, responsabilidade civil e negligência.


  • 12. A VIAWEB comprometem-se a manter toda a informação confidencial.